Política de Privacidade
Lei Geral de Proteção de Dados

LEI – 13.709/18, atualizada pela Lei 13.853/19

Índice Sumário

1 - INTRODUÇÃO

• A Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabeleceu regras para o tratamento de dados pessoais realizados por empresas de qualquer tipo, inclusive a VGTSEG

• A nova lei é de extrema importância para que as empresas tenham maior cuidado com um tipo de ativo de informação que vem se tornando cada vez mais valioso: OS DADOS PESSOAIS. A fim de esclarecer ao público em geral as implicações da referida lei, bem como o posicionamento institucional da VGTSEG sobre o tema, foi criada esta Política.

2 – DEFINIÇÕES DA LGPD

3. APLICAÇÃO DA POLÍTICA

• Esta Política é aplicável, em linhas gerais, às hipóteses em que a VGTSEG atua como Controladora no tratamento de dados pessoais, especialmente no que toca ao público externo da empresa, como no caso de tratamento de dados pessoais de clientes diretos da VGT Corretora de Seguros Ltda.

4. ESCOPO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• O escopo desta Política é tornar transparentes as atividades desenvolvidas pela VGTSEG quando caracterizada como Controladora no tratamento de dados pessoais, função que assume, por exemplo, no tratamento de dados relacionado à prestação de seus serviços, atendimento de clientes, procedimentos de resposta aos contatos recebidos em nosso site, sistema KSI, entre outros.

IMPORTANTE - 1

• A VGTSEG, com objetivo de proteger os dados pessoais e resguardar a privacidade dos Titulares que com ele se relacionam, possui, além desta Política de Privacidade, Políticas específicas para o tratamento de dados pessoais por seus colaboradores, fornecedores e parceiros.

IMPORTANTE - 2

• Respeitadas as peculiaridades de cada uma das Políticas acima mencionadas, todas elas seguem, em linhas gerais, as determinações desta Política de Privacidade, documento que serve como norte para as demais normas internas.

5. O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA VGT CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

5.1 – A COLETA DE DADOS PESSOAIS

• Os dados pessoais são coletados pela VGTSEG, principalmente, quando você contrata nossos serviços, se inscreve em nossos processos seletivos, nos contata pelo site ou por outros meios, como e-mail e telefone, sistema KSI, participa de nossos eventos, presenciais ou online, ou mantém contato com nossos profissionais em razão de questões corporativas e relacionadas à prestação de serviços imobiliários.

• Quando isso acontece, a VGTSEG assume a figura de Controlador de tais dados pessoais.

• IMPORTANTE FRISAR

• quando você contrata e utiliza nossos serviços, nós assumimos a posição de Operadores no tratamento de dados pessoais, isto é, realizamos o tratamento de dados pessoais apenas e tão somente para atingir as finalidades pretendidas pelo contratante, que é contratar ou não um seguro.

5.2. A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• A UTILIZAÇÃO DOS DADOS PELA VGTSEG VARIA CONFORME A FINALIDADE QUE JUSTIFICA SUA COLETA. Quando assume a figura de Controlador, todas as atividades desenvolvidas com os dados pessoais são determinadas pela VGTSEG, desde as hipóteses de coleta, passando pela sua utilização, compartilhamento, armazenamento, exclusão e qualquer outra atividade de tratamento, de modo que a VGTSEG determina a finalidade do tratamento de cada dado pessoal por ela coletada e controlado, para fins de apresentação de cálculos de seguros.

PRINCIPAIS HIPÓTESES EM QUE A VGTSEG TRATA DADOS PESSOAIS COMO CONTROLADOR:

• CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS

• Quando você contrata os serviços e produtos da VGTSEG, nós coletamos e tratamos os dados pessoais para viabilizar o cálculo, proposta de seguro, bem como os dados pessoais necessários para a execução do objeto contratado, quer com o sistema KSI, quer com as Cias. Seguradoras, conforme disposto no formulário de contratação e cobrança e no contrato de prestação de serviços.

ATENDIMENTO E RESPOSTA A CONTATOS

• Quando você nos contata através de nosso site, e-mail, whatszapp, sistema KSI ou telefone, precisamos coletar alguns dados pessoais, como seu nome, data nascimento, se tem filhos entre 18 a 25 anos morando no endereço, CPF ou CNPJ, telefone e e-mail, com a finalidade atender seus pedidos de cálculos, questionamentos ou reclamações da forma mais eficaz possível

NO CASO DE PROCESSOS SELETIVOS

• Quando você se candidata à uma posição na VGT Corretora de Seguros Ltda., nós coletamos os dados pessoais que você nos envia através de seu currículo, como dados pessoais relacionados à sua identificação, informações sobre escolaridade e informações profissionais, os quais são necessários para análise de aderência à vaga e viabilização do processo seletivo;

PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS E PALESTRAS

• Quando você se inscreve em nossos eventos e palestras, presenciais ou online, os quais são realizados com fins corporativos, nós coletamos dados pessoais relacionados à sua identificação, seu cargo, empregador e ramo de atuação, além de suas informações de contato, como e-mail e telefone, os quais são necessários para viabilizar sua participação nos eventos e palestras, informar eventuais mudanças e alterações nos eventos, além de servirem para direcionar futuros contatos para novos eventos realizados pela VGTSEG que possam ser de seu interesse. Neste sentido, vale dizer que os eventos realizados ou patrocinados pela VGTSEG possuem Termos e Regulamentos específicos, os quais devem ser consultados antes da submissão dos dados pessoais.

CONTATOS CORPORATIVOS

Quando nós mantemos contato em razão de questões corporativas, como quando trocamos cartões profissionais e e-mails corporativos, nós armazenamos as informações relacionadas à sua identificação pessoal, cargo, empregador e ramo de atuação, com vistas a fomentar o networking profissional, manter contato corporativo e possibilitar contatos relacionados à negócios.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS PUBLICAMENTE

• Em algumas hipóteses, nós coletamos dados pessoais que você disponibilizou de forma pública, como as informações que você disponibiliza na rede social “LinkedIn”, ou disponíveis publicamente. Neste caso, os dados pessoais podem ser utilizados para que nós o contatemos para fins profissionais e corporativos, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.3. DAS BASES LEGAIS UTILIZADAS PELA VGTSEG

• Para a legitimidade de qualquer tratamento de dados pessoais, é necessário que o responsável possua, além de uma finalidade específica, uma base legal que justifique a atividade a ser desenvolvida.

• Em linhas gerais, tendo em vista o ramo e os meios de atuação da VGTSEG, nossas atividades de tratamento de dados pessoais baseiam-se, usualmente, na Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares para calculo de seguros, Cumprimento de Obrigações Legais incluindo o sistema KSI, normas editadas pela SUSEP (circular 74), Legítimo Interesse do Controlador e, em algumas hipóteses, no Consentimento do Titular dos dados pessoais. Todavia, a depender do caso concreto, podem ser aplicadas outras bases legais

IMPORTANTE - 1

• Quando as atividades de tratamento são desenvolvidas com base em alguma hipótese de dispensa do consentimento, como na aplicação do Legítimo Interesse da VGTSEG ou terceiros (no caso as Cias. Seguradoras ), você sempre tem a possibilidade de se opor à sua realização, nos termos da LGPD.

IMPORTANTE - 2

• Quando necessário seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, a VGTSEG se compromete a prestar previamente todas as informações necessárias para a devida transparência da atividade de tratamento, além de cumprir todos os requisitos legais para sua captação. Ainda, neste caso, o consentimento sempre poderá ser revogado, mediante procedimento a ser especificado quando de sua captação, assim como o Titular dos dados será devidamente informado das consequências de eventual negativa.

5.4. O ARMAZENAMENTO E MANUTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• Os dados pessoais são armazenados e mantidos pela VGTSEG conforme seu ciclo de vida, isto é, para cada dado pessoal coletado pela empresa são atribuídas finalidades e base legais específicas, de modo que, após o escoamento de qualquer uma das duas ou ambas, observado os prazos legais, o dado é eliminado pela VGTSEG

IMPORTANTE - 1

• Todavia, vale ressaltar que há casos em que podem ser atribuídas mais de uma finalidade ou base legal ao dado pessoal, hipótese em que a VGTSEG se reserva o direito de manter o tratamento dos dados pessoais. Além disso, a VGTSEG dispõe de medidas técnicas e administrativas para segurança dos dados pessoais, com determinação e aplicação de práticas, sistemas e ferramentas para proteção dos dados pessoais, assim como demanda que seus fornecedores e parceiros também adotem medidas neste sentido, garantindo, assim, a proteção dos dados pessoais dos Titulares

IMPORTANTE - 2

• Quando o tratamento de dados pessoais é relacionado a nossos produtos e serviços, o armazenamento e a manutenção dos dados pessoais são regulados no contrato mantido com nossos clientes/ seguradoras, sendo estipuladas regras para que a VGTSEG atenda às necessidades de negócio de cada cliente/segurado.

5.5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• Exceto nos casos de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados em razão de determinação pela administração pública federal, estadual ou municipal, inclusive por conta de ordens judiciais, conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos, nós somente compartilharemos seus dados pessoais com os profissionais e/ou Cias. Seguradoras, que atuam diretamente na realização do seguro ou prestam serviços para, e em nome, da VGTSEG.

IMPORTANTE

• SEUS DADOS PESSOAIS JAMAIS SERÃO VENDIDOS OU CEDIDOS A TERCEIROS, PODENDO SER DISPONIBILIZADOS OU DIVULGADOS TÃO SOMENTE PARA AS FINALIDADES DEFINIDAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.6. DIREITOS DO TITULAR

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompleto, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, em certos casos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a VGTSEG realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.

IMPORTANTE

Se, por algum motivo, você desejar exercer quaisquer de seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail:- gustavo@vgtseg.com.br , colocando no ASSUNTO – “Privacidade de Dados”; Nós tomaremos todos os esforços para responder e cumprir com seu pedido imediatamente e, quando isso não for possível, dentro de até 15 dias do recebimento do pedido, prazo sujeito a extensões permitidas pela lei aplicável.

5.7 – INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLADOR

• O Controlador de seus dados pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, é a VGT Corretora de Seguros Ltda., pessoa jurídica de direito privado, localizada na Av. Maurílio Biagi, 800 conjunto 612, na cidade de Ribeirão Preto/SP, CEP 14.020-750, onde exerce suas atividades profissionais e comerciais, devidamente inscrita no CNPJ sob número 10.250.094/0001-00 – Fone (16) 3235.0190.

5.8. O ENCARREGADO E SUA FUNÇÃO NA VGTSEG

• A VGTSEG possui área específica para atendimento aos Titulares dos dados pessoais. Caso você tenha alguma dúvida sobre o tratamento de dados pessoais pela VGTSEG, deseje exercer seus direitos de Titular de dados pessoais, deseje reportar alguma ocorrência (como vazamento, perda ou furto de dados, por exemplo) deseje fazer sugestões ou críticas ou para qualquer outro tema ligado a dados pessoais, entre em contato:

• GUSTAVO GOUVÊA TOZZO – Diretor Geral.
• E-mail: gustavo@vgtseg.com.br
• Correspondência: VGTSEG – Av. Maurílio Biagi, 800 Conjunto. 612 Bairro - Santa Cruz – Ribeirão Preto/SP
• CEP – 14.020-750

5.9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

• Em que pesem todas as medidas técnicas e administrativas adotadas pela VGTSEG para garantia da segurança de seus dados pessoais, alguns incidentes podem ocorrer em razão de falhas relacionadas exclusivamente às condutas do próprio usuário dos meios digitais. Assim, os Titulares que se relacionam com a empresa reconhecem e estão cientes de que a VGTSEG, farão tudo que estiver ao seu alcance para atender aos preceitos adotados pela LEI 13.709/18. até o limite de suas responsabilidades, conforme segue:-

A VGTSEG NÃO SERÁ RESPONSÁVEL
POSIÇÃO - 01:

• Pela presença de vírus, malwares, ransomwares, worms, trojans, spywares ou demais elementos nocivos capazes de alterar, de qualquer forma, seus sistemas informáticos ou dados e documentos armazenados em seus sistemas informáticos, ou que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;

A VGTSEG NÃO SERÁ RESPONSÁVEL
POSIÇÃO - 02:

• Pela reparação de qualquer dano ou prejuízo, independentemente de sua natureza, advindos do acesso não autorizado de terceiros aos seus dados pessoais, caso tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusivamente relacionada aos Titular ou a terceiros e que fujam do controle razoável da VGTSEG.

5.10. NÃO APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA

• Esta Política não se aplica aos dados estatísticos e/ou anônimos, bem como aos dados relativos às pessoas jurídicas, com exceção dos dados pessoais de seus representantes, que são protegidos pela LGPD.

NÃO APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA

• Da mesma forma, esta Política não se aplica às atividades desenvolvidas pela VGTSEG como Operador no tratamento de dados pessoais. Nesta hipótese, a VGTSEG informa que o tratamento de dados se dá sob comando e direção de seus clientes/Imobiliárias/Seguradoras, Controladores dos dados pessoais, de modo que a atuação da vgtseg é limitada pelo contrato firmado entre as empresas. Nesta hipótese, eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimentos quanto ao tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos do Titular devem ser voltados ao efetivo responsável pelo tratamento dos dados

6. DÚVIDAS

• Suas dúvidas poderão ser encaminhadas para: Gustavo Gouvêa Tozzo
• E-mail: gustavo@vgtseg.com.br
• Correspondência: VGTSEG - Av. Maurílio Biagi, 800 Conjunto 612 bairro Santa Cruz – Ribeirão Preto/SP – CEP 14.020-750.

• AGRADECEMOS A SUA ATENÇÃO E NOS COLOCAMOS SEMPRE AO SEU DISPOR.

• Gustavo Tozzo